A proposta do deputado estadual Osmar Filho (PDT) para a criação do Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil já se tornou realidade no estado. Sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB) no último dia 14 de setembro, a Lei nº 12035/23 tem o objetivo de promover o armazenamento e a redistribuição de sobras de matérias-primas da construção civil de empreendimentos públicos, de resíduos sólidos que possam ser reutilizados em obras e de materiais doados por empresas, entidades não governamentais e pela comunidade.

De acordo com o texto da lei, o repasse dos materiais que integram o Banco Estadual será realizado, preferencialmente, à população em situação de vulnerabilidade social inscrita no Cadastro Único (Cadúnico). A ideia é garantir a essas pessoas condições dignas de moradia, seja para melhorar o nível de habitabilidade das famílias seja em virtude de emergência e/ou calamidade.