Nesta quinta-feira (16), o deputado Osmar Filho (PDT), novo ouvidor-geral da Assembleia Legislativa, lançou, na Escola de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), a “Carta de Serviços” da Ouvidoria da Alema. O ato aconteceu durante o encontro Ouvidoria Day, organizado pela Ouvidoria do TCE/MA, reunindo profissionais de todo o estado, em alusão ao Dia Nacional do Ouvidor, comemorado em 16 de março.

O principal objetivo do encontro é discutir sobre a reativação da rede de ouvidores do Estado do Maranhão, que foi desarticulada por conta da pandemia da Covid-19.

Segundo o parlamentar, o objetivo da “Carta de Serviços” é informar sobre os serviços prestados pela Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, a forma de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. “Os usuários precisam receber informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados por esse órgão”, enfatizou o Ouvidor-Geral da Assembleia.

O encontro foi aberto pelo Ouvidor do TCE/MA, conselheiro Álvaro César, e contou com a participação, dentre outros, do ouvidor do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Marcelino Chaves Everton; do ouvidor do Governo do Maranhão, Daniel Barros Filho; da ouvidora do Ministério Público do Maranhão (MP/MA), procuradora Sandra Elouf; e da diretora da Ouvidoria da Assembleia, Ludmila Ribeiro.

Carta de Serviços

Osmar Filho esclareceu que a “Carta de Serviços” é uma medida que atende ao disposto no artigo 7º da Lei 13.460/2017, do Governo Federal, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública. “A Ouvidoria é um instrumento de extrema importância, cujo papel é o de aproximar o cidadão das instituições para que possam participar, efetivamente, seja sugerindo, denunciando ou criticando”, acentuou.

O parlamentar disse, ainda, que a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), não tem dispensado esforços no sentido de estruturar e potencializar a Ouvidoria da Alema.

Novos canais

“Prova disso é que estamos aprimorando os canais já existentes, a exemplo da nossa plataforma, para a qual já solicitamos à Diretoria de Tecnologia e Informação da Casa, que a torne ainda mais didática e acessível aos nossos usuários. Dessa forma, já retomamos o Whatsapp e estamos em tratativas para a implantação do serviço de 0800”, revelou o Ouvidor-Geral da Alema.

Por fim, Osmar Filho parabenizou a Ouvidoria do TCE/MA pela inciativa de realizar o encontro e buscar a reativação da rede de ouvidores do Estado do Maranhão.

Os canais de acesso à Ouvidoria são por intermédio do telefone (98) 3269-3450, pelo Whatsapp (98) 98828-1020 e pelo site (http;//sistemas.al.ma.gov.br/ouvidoria/public/index.html?dswid=-6775).

O que é

A Ouvidoria é um órgão interno da Assembleia Legislativa, cuja atuação está prevista no Regimento Interno da Casa, com o objetivo de ampliar os canais de cesso da população com a Casa do Povo.

O órgão foi criado para ser um meio de comunicação permanente e direto entre o cidadão e a Assembleia Legislativa, para o recebimento de sugestões legislativas e de gestão, reclamações, críticas, elogios, denúncias, pedidos de informação e outras manifestações.