Em entrevista concedida ao quadro “Bastidores” do programa Bom Dia Mirante, nesta quarta-feira (23), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), falou sobre decisão judicial que determinou a exoneração dos servidores irregulares que ingressaram na Casa Legislativa após outubro de 1988, sobre as atividades do Legislativo Municipal durante a pandemia e a atualização do Plano Diretor de São Luís.

Sobre a exoneração de servidores, o parlamentar falou que uma comissão de vereadores se reuniu na semana passada com o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, e com a promotora de Justiça Sidneya Madalena Nazareth Liberato no intuito de tentar adiar o cumprimento da decisão judicial para momento posterior à pandemia. “Entendemos o Direito e os próprios servidores também. O que questionamos foi o momento excepcional, mas infelizmente não tivemos sucesso”, lamentou, observando que se trata de uma decisão judicial e como tal, deve ser cumprida.

A decisão judicial é resultado de uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público em 2013 e obriga o Legislativo ludovicense a exonerar todos os funcionários irregulares que entraram após o dia 05 de outubro de 1988 – aproximadamente 120 – em um prazo de 30 dias a contar da sentença. Também determina a contratação do excedente de aprovados no último concurso realizado pela Casa.
Legislativo na pandemia
Outro ponto levantado durante a entrevista foi a produtividade da Câmara de São Luís no atual período pandêmico. Segundo o pedetista, as atividades laborais estão acontecendo de forma remota. “Enquanto a gente vive esse momento adverso a alternativa é trabalhar de forma remota, o que não tem causado qualquer prejuízo ao funcionamento da Casa e à produção legislativa”, pontuou.

Já no que diz respeito a atualização do Plano de Diretor de São Luís, prejudicada pela pandemia, o presidente da Câmara de São Luís informou que as discussões serão retomadas. “Na semana passada aprovamos uma audiência pública para discutir o Plano Diretor. E a meta é que ainda no segundo semestre a gente definitivamente o atualize”, garantiu o presidente Osmar Filho.